O que é o 13º proporcional?
O 13º salário é uma gratificação natalina garantida pela Lei 4.090/1962 a todo trabalhador com carteira assinada. Na rescisão, em vez do valor integral, o trabalhador recebe a parte proporcional aos meses trabalhados no ano corrente.
O período de cálculo é sempre o ano civil — de janeiro a dezembro — independentemente da data de admissão. Quem é admitido em julho e demitido em novembro tem direito a 5/12 do 13º.
Fórmula e exemplos práticos
Fórmula: 13º proporcional = (salário bruto ÷ 12) × meses com 15 dias ou mais no ano da rescisão.
Exemplo 1: salário R$ 2.400, demitido em março → (2.400 ÷ 12) × 3 = R$ 600. Exemplo 2: salário R$ 4.000, demitido em setembro → (4.000 ÷ 12) × 9 = R$ 3.000. Com aviso prévio indenizado, a projeção do aviso pode acrescentar meses ao resultado.
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Quais rescisões garantem o 13º proporcional?
O 13º proporcional é pago na demissão sem justa causa, no pedido de demissão e na rescisão por acordo. É uma das verbas mais amplas da rescisão — quase todo tipo de desligamento garante esse direito.
A única exceção é a demissão por justa causa, em que o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional conforme o Art. 482 da CLT.
Como a primeira parcela já paga é tratada
As empresas costumam pagar a primeira parcela do 13º até novembro. Se isso ocorreu antes da rescisão, esse valor é abatido do 13º proporcional calculado na rescisão.
Se o trabalhador for demitido antes de novembro, normalmente não houve pagamento da primeira parcela e o total do 13º proporcional é pago integralmente na rescisão.
Desconto de INSS e IRRF sobre o 13º
O 13º salário tem incidência de INSS e, dependendo do valor, de IRRF. A calculadora do Meu Acerto CLT mostra o valor bruto, sem esses descontos, pois eles variam conforme faixas de contribuição, número de dependentes e outras variáveis individuais.
Para saber o valor líquido exato do 13º, consulte o RH da empresa ou um contador que tenha acesso aos dados completos do seu contrato.