O que são férias proporcionais?
As férias proporcionais representam a parte das férias acumulada no período aquisitivo em andamento no momento da rescisão. O período aquisitivo é o ciclo de 12 meses contado a partir da data de admissão.
Se o trabalhador é admitido em março e demitido em novembro do mesmo ano, ele tem 8 meses de período aquisitivo. Esses 8 meses geram férias proporcionais, pagas na rescisão com 1/3 constitucional.
Fórmula e exemplos práticos
Fórmula: (salário ÷ 12) × meses do período aquisitivo com 15 dias ou mais × 4/3. O fator 4/3 representa o valor das férias mais o terço constitucional.
Exemplo: salário de R$ 3.600 e 7 meses completos no período aquisitivo → (3.600 ÷ 12) × 7 × 4/3 = 300 × 7 × 1,333 = R$ 2.800. A calculadora do Meu Acerto CLT calcula isso automaticamente com base nas datas informadas.
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Em quais rescisões são devidas?
Férias proporcionais são devidas na demissão sem justa causa, no pedido de demissão e no acordo trabalhista. O entendimento consolidado pelo TST inclui o pedido de demissão no rol de situações que geram esse direito.
Na justa causa, as férias proporcionais não são pagas. Apenas as férias vencidas de períodos anteriores continuam sendo devidas mesmo na justa causa.
Diferença entre férias proporcionais e férias vencidas
Férias proporcionais são as do período aquisitivo atual, ainda incompleto. Férias vencidas são de períodos aquisitivos já completos mas não gozados. As duas podem aparecer juntas na rescisão.
Exemplo: trabalhador com 2 anos e 4 meses de empresa que nunca tirou férias pode ter 1 período de férias vencidas e 4 meses de férias proporcionais do período aquisitivo atual.
Impacto do aviso prévio indenizado no cálculo
Na demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado, a legislação prevê que a projeção do aviso seja incluída no cálculo das férias proporcionais. Isso pode acrescentar meses ao período aquisitivo e aumentar o valor final.
A calculadora do Meu Acerto CLT aplica essa projeção automaticamente e informa a data projetada usada no cálculo, para que o resultado seja transparente.