Quando é possível sacar o FGTS após a demissão?
O saque do FGTS após demissão é permitido nos casos de demissão sem justa causa e de rescisão por acordo trabalhista. No pedido de demissão e na justa causa, o saque por esse motivo não é permitido — o saldo fica bloqueado até que ocorra uma situação que autorize o saque.
No acordo trabalhista (Art. 484-A da CLT), o trabalhador pode sacar até 80% do saldo disponível. Na demissão sem justa causa, o saque é integral.
Quando o saldo fica disponível?
O saldo do FGTS fica disponível para saque assim que a empresa comunicar a rescisão ao sistema da Caixa Econômica Federal. Isso costuma ocorrer dentro dos 10 dias corridos que a empresa tem para pagar a rescisão.
Se o saldo não aparecer disponível no app após esse prazo, verifique com a empresa se a rescisão foi comunicada corretamente ou acesse uma agência da Caixa para verificar a situação.
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Como sacar pelo aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iOS), faça login com CPF e senha NIS/PIS, acesse a opção de saques, selecione o motivo 'Rescisão sem justa causa' e informe uma conta bancária para receber o valor. O crédito pode levar até 5 dias úteis.
O aplicativo mostra o saldo disponível e informa se o saque já está liberado. É a forma mais prática e evita filas em agências.
Como sacar na agência da Caixa
Para sacar presencialmente, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identidade com foto, CPF, Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com a chave de conectividade ou Termo de Quitação de Rescisão.
Em algumas regiões, é possível também sacar em casas lotéricas com documentos e senha, dependendo do valor disponível.
FGTS e multa de 40%: são coisas diferentes
O saldo do FGTS é o dinheiro depositado pela empresa ao longo do contrato (8% do salário por mês). A multa de 40% é um valor adicional pago pela empresa sobre esse saldo na demissão sem justa causa.
A multa de 40% é creditada diretamente na conta de FGTS do trabalhador antes do saque. Por isso, quando você saca o FGTS após demissão sem justa causa, o valor já inclui a multa creditada. A calculadora do Meu Acerto CLT estima a multa separadamente para que você possa conferir.